NAF Comex inicia a primeira fase de preparação para o atendimento ao público

04 de dezembro de 2017

Os alunos da Unicid, que participam do NAF direcionado aos serviços aduaneiros, encerraram a fase de estudos teóricos e deram início à fase do atendimento ao público.
NAF Comex inicia a primeira fase de preparação para o atendimento ao público

Alunos selecionados para o atendimento, ATRFB Nailton Soares e a coordenadora da Unicid Ana Beatriz Silveira.

Nos dias 9, 16 e 30 de novembro foram realizados os primeiros treinamentos para o atendimento gratuito aos microempreendedores individuais (MEI) e às pessoas físicas.  O treinamento da habilitação no RADAR foi realizado pelo analista-tributário Nailton Soares de Faria, da DELEX, que atua no CAC aduaneiro.

Após esta primeira fase de treinamento os estudantes estarão aptos a prestar informações e auxiliar nos seguintes serviços:

      • Obtenção do Certificado Digital;
      • Opção pelo domicilio tributário eletrônico (DTE);
      • Habilitação no RADAR - sistema Habilita (na modalidade Expressa);
      • Preenchimento do formulário a ser entregue no CAC Aduaneiro com a solicitação de habilitação como Responsável da Empresa;
      • Após a concessão da habilitação como responsável, o MEI voltará ao Atendimento NAF para que o aluno ajude a preencher o segundo formulário a ser entregue no CAC Aduaneiro, agora para habilitação do como Representante Legal da empresa e obtenção dos perfis para realizar importações e exportações;
      • No caso da habilitação de pessoas físicas (para Importação de bens para uso e consumo próprio ou coleção pessoal e operações com mercadorias para a realização de atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado), serão seguidos os procedimentos próprios à condição;

Além disso, já estarão capacitados para prestar diversas informações e tirar dúvidas para os cidãos em geral sobre importação, exportação, regras de bagagem e regras de importação/exportação realizada via Correios.

Na segunda fase, os alunos serão treinados para auxiliar na utilização do sistema Siscomex.

O atendimento gratuito aos empresários hipossuficientes é um grande passo a ser dado pela Receita Federal, pois ao alcançar o público menos favorecido que, por sua própria condição, não têm a possibilidade de contratar despachantes para realizar tal tarefa, poderá estar contribuindo com a ampliação do número de importações e exportações no País.

O número de microempreendedores individuais deu um salto de 81% nos últimos anos e, somente no primeiro semestre de 2017, o crescimento foi de 10,5%.  O Sebrae estima que o número de microempreendedores individuais chegue a 12 milhões até 2019, tornando-se um nicho importante para a economia do País.

Além disso, a Receita Federal estará participando efetivamente da formação dos alunos que serão futuros empresários ou empregados de empresas que atuam no comércio exterior, diminuindo assim o número de erros cometidos nos procedimentos operacionais de importação e exportação.

 
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