Projeto de Educação Fiscal da ARF/São Sebastião do Paraíso na 6ª Região Fiscal busca aumentar destinação de IRPF para o FIA

22 de fevereiro de 2019

 A intenção do projeto é trabalhar em regime de cooperação com a faculdade Libertas para regularizar a situação das entidades que podem receber repasses do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Educação Fiscal da ARF/São Sebastião do Paraíso na 6ª Região Fiscal busca aumentar destinação de IRPF para o FIA

No dia 29 de janeiro de 2019, o chefe da Agência de São Sebastião do Paraíso, analista tributário Dalton de Pádua Felício, reuniu-se com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA e com um professor do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Libertas para saber sobre os valores disponíveis na conta do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e quais as razões impeditivas de repasse dos valores às entidades. Na ocasião, foi constatado que:

  • várias entidades beneficentes estão em situação irregular quanto à Alvará de Funcionamento e demais licenças, sendo a falta de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros uma das principais;
  • a falta de certidões e a não prestação de contas por algumas entidades beneficentes que receberam repasse de verbas públicas em anos anteriores;
  • e por último, devido à nova legislação, algumas entidades necessitariam de uma reavaliação de seus estatutos.

Na reunião foi sugerido que a Faculdade Libertas poderia auxiliar as entidades na regularização de sua situação, da seguinte forma: os projetos de combate a incêndio, acessibilidade e outras adaptações nos prédios poderiam ser feitos pelos alunos de engenharia civil; os alunos de Ciências Contábeis, inclusive os participantes do NAF, poderiam ajudar na regularização de toda documentação e orientação quanto à prestação de contas e os alunos de Direito poderiam verificar a adequação dos estatutos às novas normas para cooperação entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

Assim, foi realizada a segunda reunião no dia 12 de fevereiro na Faculdade Libertas com os coordenadores dos cursos de Engenharia Civil, Ciências Contábeis e Direito, juntamente com um representante do CMDCA em que foram expostos todos os pontos levantados na reunião do dia 29/01/2018.

Dalton de Pádua Felício, aproveitou a oportunidade para destacar o objetivo da ação pretendida: “facilitar e ampliar o repasse de verba do Imposto Solidário ao máximo de entidades beneficentes da cidade, dar maior credibilidade a essas entidades, o que poderia aumentar a doação do Imposto Solidário, além de facilitar o recebimento de verbas provenientes de emendas parlamentares, que muitas vezes são disponibilizadas e não são recebidas pelas respectivas entidades por se encontrarem em situação irregular”.

No decorrer do encontro, todos os coordenadores se comprometeram a ajudar. Ficou ajustado que será feita uma reunião entre os coordenadores, e em seguida serão escolhidos os alunos para participarem da ação proposta e será definido o plano de ação. Após essas etapas, as entidades escolhidas serão chamadas para a apresentação das propostas de ajuda. Caso aceitas as propostas, as ações começarão a ser desenvolvidas em regime de cooperação.