Projeto NAF - Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal - comemora 5 anos

29 de abril de 2016

Projeto NAF - Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal - comemora 5 anos

28/4/2016 - Trata-se de uma das ferramentas mais populares de Educação Fiscal do Brasil, criada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Projeto NAF - Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal - comemora 5 anos

O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) comemora cinco anos neste mês de abril. A iniciativa foi fruto da inquietude do auditor-fiscal Clóvis Belbute Peres, quando era assistente no Gabinete da DRF/Porto Alegre. O projeto, narra o servidor, começou a ser esboçado ao entrar em contato com a história de gente comum, que o procurava na Agência da Receita Federal em Canoas em 2008, como a de uma moradora de um condomínio em área irregular que não conseguia fazer o CNPJ do local. "Outro, um pescador, meia-idade, com uma restituição de R$ 200,00 a receber, quase o valor que lhe seria cobrado em um escritório contábil para resolver", lembra.

Ao contrário do que muitos podem pensar, o Programa não busca tornar-se uma simples ferramenta de assistência, mas de "educação fiscal e conscientização". É uma troca, uma "situação ganha-ganha", define Peres. "O aluno ganha ao aprender com situações reais de matéria fiscal e ao ganhar uma formação mais cidadã. A população de baixa renda e os microempresários se beneficiam de um serviço que, de outra forma, não teriam ou não buscariam, por receio que possuem do Fisco", explica.

 

Como funciona o Projeto

Os Núcleos atendem, em sua maioria, à população de baixa renda, com marcação prévia, e às micro e pequenas empresas e ao público interno das instituições de ensino onde os núcleos se situam. Além disso, têm o objetivo de agir como centro de geração de conhecimento fiscal, através de grupos de estudos, mesas de discussões, palestras, seminários, estudos de casos concretos, visitas de estudantes às oficinas da Receita Federal, além de outras formações e capacitações oferecidas aos estudantes universitários.

A ideia que surgiu com o objetivo bastante simples de aproximar Fisco, estudantes de Ciências Contábeis e população de baixa renda se alastrou pelo Brasil inteiro e ultrapassou as fronteiras, chegando a outros nove países da América Latina. O interesse internacional surpreendeu até ao seu idealizador "Já sabia que teria sucesso, mas nunca esperei que fosse alcançar tantos países e modificar a vida de tantas pessoas: contribuintes, alunos, professores etc.", admite o servidor Peres.

 

NAF no exterior

O desenvolvimento dos NAF fora do Brasil tem sido fortemente impulsionado pelo apoio do EUROsocial, um consórcio que agrupa mais de 80 instituições europeias e latino-americanas com experiência em diferentes áreas temáticas que guardam relação com a coesão social na América Latina.O papel da Receita Federal nos Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é apoiar a universidade parceira, que passa a proporcionar ao aluno de Contábeis e de Comércio Exterior a aplicação do seu aprendizado acadêmico na prática com a geração de conhecimento sobre as obrigações. O objetivo é contribuir com a formação de profissionais cientes da função social dos tributos e dos direitos e deveres associados à tributação.

O modelo brasileiro carrega entre as suas características flexibilidade e simplicidade, podendo ser adaptado à realidade tributária e social de cada país. "No México, onde há mais de 100 NAF em operação, o modelo é focalizado na ajuda de microempresas, e os alunos usam o tempo de trabalho no núcleo como serviço civil obrigatório", exemplifica Peres.

Daqui para frente, adianta a atual gerente nacional do NAF, Ana Paula Sacchi, há várias frentes de trabalho a serem desenvolvidas. "Entre os principais objetivos está a meta de manter atualizados os materiais de capacitação para os alunos dos NAF que já estão em funcionamento e para aqueles em fase de implantação. Também queremos divulgar o Projeto com o intuito de implantar os núcleos em todo território nacional e melhorar nossas ferramentas de gerenciamento dos serviços e resultados obtidos nos núcleos", enumera a analista-tributária.

Cinco anos depois da criação do primeiro Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, os NAFs se tornaram inspiração para universidades e instituições fiscais de outros países interessadas em aproximar a população da academia. Atualmente, há mais de 80 núcleos em outras nações da América Latina. Apenas em 2015, quando houve um boom da iniciativa em países vizinhos, foram realizados mais de 26 mil atendimentos, por 1,4 mil universitários latino-americanos.

O primeiro NAF inaugurado no exterior foi na Costa Rica. Depois, se somaram à rede o México, a Bolívia, o Equador, Honduras, Guatemala, Chile, El Salvador, Peru e, mais recentemente, a Colômbia